A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […].
(Boris Fausto, História concisa do Brasil , p. 141)
Esta Constituição
✂️ a) concentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização
da segurança, da saúde e da educação. ✂️ b) decidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido
pelo presidente da República, com mandato de cinco
anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária. ✂️ c) ampliou a participação política dos cidadãos, com
o direito ao voto para todos os homens e mulheres
maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que
não estudassem ou exercessem alguma atividade
profissional remunerada. ✂️ d) permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias,
além do direito expresso de decretar imposto sobre
a exportação de suas mercadorias. ✂️ e) criou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo
eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça
do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses
dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.