No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao
plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente,
confrontando os militares, a Câmara dos Deputados
rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra
141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional.
No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes
discricionários que atribuía ao presidente da República.
(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo:
da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)
✂️ a) escolher os presidentes do Senado, da Câmara dos
Deputados e das Assembleias Legislativas de cada
Estado. ✂️ b) indicar um senador indireto por estado e escolher os
secretários estaduais de Segurança Pública. ✂️ c) proibir o habeas corpus em todas as ações penais e
referendar as eleições legislativas estaduais. ✂️ d) cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim
como demitir ou aposentar servidores públicos. ✂️ e) escolher os prefeitos e os governadores de estado,
além de aprovar, ou não, os orçamentos públicos em
todos os níveis de poder.