Ato institucional era o decreto utilizado pelos militares
para legitimarem suas decisões. Em dezembro de 1968,
ocorreu a promulgação do Ato Institucionalnº 5(AI-5)
que, em seu preâmbulo, dizia-se ser uma necessidade
para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar
os meios indispensáveis para a obra de reconstrução
econômica, financeira e moral do país".
O AI-5 foi promulgado no governo de
O AI-5 foi promulgado no governo de