Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho
Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso
das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário,
assinale a alternativa correta.
✂️ a) Constitui medida vedada ao Magistrado associar a
sua imagem pessoal ou profissional à de marca de
empresas ou de produtos comerciais, estendendo-
-se esta proibição à divulgação de cursos em que ele
atue como professor, ainda que não caracterizada a
exploração direta de atividade econômica lucrativa. ✂️ b) Constitui conduta vedada a membros da Magistratura
a manifestação de opinião sobre processo pendente
de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos
judiciais, estendendo-se a vedação à crítica nos
autos judiciais ou no exercício do magistério. ✂️ c) Os magistrados, no uso das redes sociais, devem
adotar postura seletiva e criteriosa no seu ingresso,
bem como se atentar que a utilização de pseudônimos os isentará da observância dos limites éticos
quando a conduta for exercida com base na liberdade expressão. ✂️ d) A vedação de atividade político-partidária abrange
manifestações, públicas ou privadas, sobre projetos
e programas de governo, processos legislativos ou
outras questões de interesse do Poder Judiciário. ✂️ e) As recomendações e vedações previstas na Resolução não se aplicam aos magistrados representantes
legais e demais diretores das entidades e associações
de classe, durante o exercício de seus mandatos, que
poderão se manifestar nas redes sociais, com vistas à
representação dos interesses dos associados.