Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se
identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação
como cotista em um concurso público. O servidor responsável
pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade
apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:
I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para
efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de
pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser
corroborada pela demonstração de que seu povo também o
reconhece como indígena;
II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do
Ministério Público Federal, assim como da União, para que
manifestem eventual interesse de intervirem na causa;
III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão
unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a
participação da comunidade indígena no processo.
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o
que se afirma em: