O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087364•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos.

Tomando tais disposições em conta, assinale a afirmativa correta.

O conciliador ou mediador escolhido pelas partes deve estar cadastrado no tribunal.

As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

Dada a relevância da atividade, a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário.

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de seis meses, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

A composição e a organização dos centros judiciários de solução consensual de conflitos serão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, exclusivamente.

Questões Relacionadas

Q372545•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
2019

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.

O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Carolina pode comparecer sem seu advogado na próxima sessão de mediação.

O advogado só pode atuar como mediador no CEJUSC se realizar concurso público específico para integrar quadro próprio do tribunal.

Pode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.

O mediador judicial pode atuar como advogado da parte no CEJUSC, pois o CPC apenas impede o exercício da advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.

Q372878•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.

É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.

Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.

É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.

Q372473•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.

O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.

O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.

A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

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