A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ...

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a di...

Q1090081 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

a) não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
b) o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
c) o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
d) a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
e) ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

Questões sobre Teoria Geral das Provas

1

Q370355 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • CESPE CEBRASPE
No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema
- a) das ordálias.
- b) da livre convicção (ou íntimo ou moral).
- c) do livre convencimento motivado.
- d) da prova legal.
2

Q235572 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:
- a) É inadmissível prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada;
- b) Não dependem de prova os fatos notórios, podendo, entretanto, ser exigida prova da notoriedade do fato;
- c) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias;
- d) Ninguém pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fato que o exponha a perigo de demanda;
- e) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
3

Q372493 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FGV
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
- a) A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
- b) A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
- c) O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
- d) O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.
4

Q156923 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Sobre a confissão é correto afirmar que
- a) não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.
- b) só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.
- c) é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.
- d) tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.
- e) é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.
5

Q176431 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FCC • DPE AM • Defensor Público
Em relação à prova é correto afirmar que
- a) a recusa ao exame de DNA, quando ordenado pelo juiz, gera presunção relativa de paternidade.
- b) os fatos jurídicos não podem ser provados por presunção.
- c) é sempre nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.
- d) o interrogatório das partes não pode ser determinado de ofício.
- e) os documentos podem ser juntados a qualquer momento ao processo, sejam novos ou não.
6

Q140130 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FGV • TJ RJ • Analista Judiciário Execução de Mandados
Carlos Frota propôs uma ação de cobrança em face de Luana Dias. Em sua contestação, Luana Dias alega e comprova que já pagou o valor que está sendo cobrado por Carlos Frota. Nessa hipótese, incumbe:
- a) ao autor demonstrar o pagamento efetuado;
- b) à ré produzir prova testemunhal sobre a existência da dívida;
- c) à ré demonstrar que os documentos apresentados pelo autor são originais;
- d) ao autor demonstrar que o pagamento não foi válido;
- e) à ré demonstrar a inexistência da dívida.
7

Q179735 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • CESPE CEBRASPE • DPE RO • Defensor Público
Acerca da prova e da instrução, assinale a opção correta.
- a) A confissão consiste no reconhecimento da procedência do pedido, que ocorre em audiência.
- b) Com o término da instrução, o juiz deve determinar o início dos debates orais, e se houver opoente, a este será concedida oportunidade para sustentar as suas razões após a manifestação dos opostos.
- c) Prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro no qual se queira provar determinado fato.
- d) A prova emprestada só pode ser utilizada caso as partes sejam as mesmas em duas ações.
- e) Em se tratando de prova baseada em exame de DNA, reconhecido por sua precisão, o magistrado deve decidir em conformidade com o resultado do exame.
8

Q233752 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
No que se refere à prova, é correto afirmar:
- a) Vigora entre nós o sistema da prova tarifada, com valor determinado para cada espécie de prova.
- b) Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as chamadas máximas de experiência, salvo, quanto à experiência técnica, o exame pericial.
- c) Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na inicial e na contestação.
- d) É sempre possível convencionar de modo diverso a distribuição do ônus da prova, desde que disponível o direito da parte.
- e) Os fatos notórios dependem apenas de prova consuetudinária.
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Q370483 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • CESPE CEBRASPE
Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.
- a) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
- b) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.
- c) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
- d) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.
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Q370739 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FGV
Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
- a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
- b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
- c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
- d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

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