Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada
✂️ A) por acordo com entidades filantrópicas com fins lucrativos.
✂️ B) por contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.
✂️ C) por acréscimo na tabela de procedimentos do SUS de acordo com o serviço oferecido.
✂️ D) sem a necessidade de demonstração da qualidade do serviço prestado.
✂️ E) por contrato ou convênio com os chefes de serviços privados que já trabalhem no SUS, garantindo a qualidade.
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De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS
✂️ A) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.
✂️ B) estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.
✂️ C) corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
✂️ D) acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.
✂️ E) executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.
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O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.
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