Antonio Carlos é contratado em regime celetista em uma empresa para exercer atividad...

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1Q142940 | Segurança e Saúde no Trabalho, Analista Judiciário Engenharia de Segurança do Trabalho, TRT 3a Região, FCC

Antonio Carlos é contratado em regime celetista em uma empresa para exercer atividades de queima e destruição de explosivos deteriorados que, conforme disposto na NR-16, lhe garante o recebimento de adicional de periculosidade. Como as operações que desenvolve são realizadas com manipulação de hexametilfosforamida, também tem o direito ao recebimento de adicional de insalubridade de grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR-15. Sabendo que seu salário, sem qualquer acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa é de R$ 3.000,00 e o salário mínimo da região é de R$ 800,00, o valor adicional que Antonio Carlos tem direito de receber é, em R$, de

✂️ a) 900,00, podendo ele optar pelo recebimento de R$ 320,00.
✂️ b) 1.220,00, correspondente ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade.
✂️ c) 320,00, correspondente ao menor dos valores calculados, pois o maior dos valores deverá ser sempre desprezado.
✂️ d) 1.200,00, que corresponde ao maior índice (40%) que lhe é devido, sobre o maior salário (R$ 3.000,00).
✂️ e) 665,00, que corresponde à média aritmética dos índices (35%) sobre a média dos salários (R$ 1.900,00).

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Antonio Carlos tem direito ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, conforme descrito na questão. A NR-16 garante o adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário base. Já a NR-15, anexo 13, prevê o adicional de insalubridade de grau máximo, que é de 40% sobre o salário mínimo regional.

O cálculo do adicional de periculosidade é feito sobre o salário do empregado, ou seja, 30% de R$ 3.000,00, que resulta em R$ 900,00.

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo regional, que é R$ 800,00, e 40% disso corresponde a R$ 320,00.

A legislação trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigo 193 e 195) e as Normas Regulamentadoras (NR-15 e NR-16) indicam que o trabalhador não pode acumular os dois adicionais, devendo optar pelo que for mais vantajoso. Portanto, Antonio Carlos pode escolher receber o adicional de periculosidade de R$ 900,00 ou o adicional de insalubridade de R$ 320,00.

Assim, o valor adicional que ele tem direito a receber é R$ 900,00, podendo optar pelo valor menor de R$ 320,00, conforme a alternativa a).

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