De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização...
Responda: De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização e gestão da assistência, compete à União:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização e gestão da assistência social.
De acordo com o artigo 8º da LOAS, compete à União atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Essa competência é fundamental para garantir uma resposta rápida e coordenada em situações que demandam atendimento imediato, como desastres naturais ou crises sociais.
As demais alternativas não correspondem exatamente às competências da União previstas na LOAS. Por exemplo, o pagamento dos auxílios natalidade e funeral (alternativa c) é atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não diretamente da União como ente federativo na gestão da assistência social.
A fiscalização das ações públicas e privadas (alternativa d) é uma função que pode ser compartilhada, mas não é a principal competência da União na organização da assistência social conforme a LOAS.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o artigo 8º da Lei nº 8.742/1993.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização e gestão da assistência social.
De acordo com o artigo 8º da LOAS, compete à União atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Essa competência é fundamental para garantir uma resposta rápida e coordenada em situações que demandam atendimento imediato, como desastres naturais ou crises sociais.
As demais alternativas não correspondem exatamente às competências da União previstas na LOAS. Por exemplo, o pagamento dos auxílios natalidade e funeral (alternativa c) é atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não diretamente da União como ente federativo na gestão da assistência social.
A fiscalização das ações públicas e privadas (alternativa d) é uma função que pode ser compartilhada, mas não é a principal competência da União na organização da assistência social conforme a LOAS.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o artigo 8º da Lei nº 8.742/1993.
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