Questões Direito Previdenciário Parcelas integrantes e não integrantes

Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, ...

Responda: Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opçã...


1Q166783 | Direito Previdenciário, Parcelas integrantes e não integrantes, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.


I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.


II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.


III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.


IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.


V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.


Estão corretos apenas os itens:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada item para entender por que todos estão corretos:

I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, não integra o salário-de-contribuição porque é uma verba indenizatória, ou seja, serve para cobrir despesas do empregado e não remunera o trabalho.

II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, conforme a Lei 6.494/77, também não integra o salário-de-contribuição, pois é uma bolsa destinada a custear a formação do estagiário, não configurando remuneração.

III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga conforme a lei específica, é uma verba que não integra o salário-de-contribuição, pois tem natureza distinta da remuneração habitual.

IV. O abono do PIS/PASEP é um benefício social pago aos trabalhadores e não integra o salário-de-contribuição.

V. A importância paga a título de complementação ao auxílio-doença, desde que estendida a todos os empregados, é uma verba indenizatória e não salarial, portanto, não integra o salário-de-contribuição.

Portanto, todos os itens listados estão corretos em afirmar que essas verbas não integram o salário-de-contribuição.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.