Questões Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção corret...

Responda: Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção correta.I. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de f...


1Q168614 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do esenvolvimento do PPRA, que deverá ser mantido por um período mínimo de 30 (trinta) anos.
II. O PPRA deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
III. Uma grande indústria nuclear deverá atribuir a um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado e com anotação de responsabilidade técnica perante o CREA, a tarefa de elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.
IV. O ordenamento jurídico possibilita vincular referências internacionais às medidas de avaliação dos riscos ocupacionais, no tocante aos limites de tolerância, desde que haja prévia homologação da DRT.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Todas as proposições estão erradas.

Comentário:
I. De acordo com a NR-9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ter um registro de dados, porém não é necessário que seja mantido por um período mínimo de 30 anos. O prazo para guarda dos documentos é de, no mínimo, 20 anos, conforme estabelecido no item 9.4.1 da NR-9.

II. O PPRA tem como objetivo principal a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Portanto, a proposição está incorreta, pois não menciona todos os aspectos do PPRA.

III. Não há previsão na NR-9 de que uma grande indústria nuclear deva atribuir a um engenheiro de segurança do trabalho a tarefa de elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. O PPRA pode ser elaborado por qualquer profissional que tenha conhecimento na área de segurança e saúde do trabalho.

IV. A NR-9 não menciona a possibilidade de vincular referências internacionais às medidas de avaliação dos riscos ocupacionais, no tocante aos limites de tolerância, com prévia homologação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Portanto, a proposição está incorreta.

Dessa forma, todas as proposições estão erradas.
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