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Considere a seguinte situação hipotética. Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em ...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em hasta pública, um veículo cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e t...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante conhecer o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação às responsabilidades do arrematante em leilões de veículos.
De acordo com o artigo 328 do CTB, o arrematante de veículo em leilão é responsável pelo pagamento de débitos anteriores, ou seja, multas e tributos pendentes. Portanto, no caso apresentado na situação hipotética, Carlos arrematou um veículo por R$ 5.000,00, cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e tributos.
Assim, ao final, Carlos deverá pagar não apenas os R$ 5.000,00 da arrematação, mas também os R$ 2.000,00 referentes às multas e tributos, totalizando um valor de R$ 7.000,00.
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 328 do CTB, o arrematante de veículo em leilão é responsável pelo pagamento de débitos anteriores, ou seja, multas e tributos pendentes. Portanto, no caso apresentado na situação hipotética, Carlos arrematou um veículo por R$ 5.000,00, cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e tributos.
Assim, ao final, Carlos deverá pagar não apenas os R$ 5.000,00 da arrematação, mas também os R$ 2.000,00 referentes às multas e tributos, totalizando um valor de R$ 7.000,00.
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: b) Errado
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