Questões Direito Internacional Estatuto do Estrangeiro
Suponha que Raimundo, brasileiro nato, tenha saído do Brasil para morar nos Estados ...
Responda: Suponha que Raimundo, brasileiro nato, tenha saído do Brasil para morar nos Estados Unidos da América, onde reside há mais de trinta anos, e que, nesse país, tenha obtido a nacionalidade america...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a legislação brasileira, a perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente quando um brasileiro adquire outra nacionalidade. No caso apresentado, Raimundo, ao obter a nacionalidade americana, não perde automaticamente a nacionalidade brasileira.
Portanto, Raimundo, mesmo sendo brasileiro nato e tendo adquirido a nacionalidade americana, não necessitará de visto para retornar ao Brasil para visitar parentes, pois ele ainda é considerado brasileiro.
A situação descrita na questão está incorreta, sendo a alternativa correta a letra b) Errado.
De acordo com a legislação brasileira, a perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente quando um brasileiro adquire outra nacionalidade. No caso apresentado, Raimundo, ao obter a nacionalidade americana, não perde automaticamente a nacionalidade brasileira.
Portanto, Raimundo, mesmo sendo brasileiro nato e tendo adquirido a nacionalidade americana, não necessitará de visto para retornar ao Brasil para visitar parentes, pois ele ainda é considerado brasileiro.
A situação descrita na questão está incorreta, sendo a alternativa correta a letra b) Errado.
Por FAGNER DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
Sociedade internacional descentralizada
O Direito Internacional Público opera em um sistema descentralizado, diferente do Direito Interno (nacional), onde há um legislador, um judiciário central e um poder coercitivo.
No plano internacional, não existe um governo mundial soberano — os Estados são os principais sujeitos e atuam em condições de igualdade soberana.
2. Horizontalidade das relações
Os Estados são formalmente iguais (princípio da igualdade soberana dos Estados — art. 2º, Carta da ONU).
Isso significa que nenhum Estado está juridicamente subordinado a outro, o que caracteriza uma relação horizontal, em contraste com a estrutura vertical do direito interno.
3. Coordenação, não hierarquia
As relações são coordenadas, com base em acordos, tratados, costumes e princípios internacionais, sem imposição hierárquica.
A resolução de conflitos ocorre por meios pacíficos, como negociação, arbitragem ou tribunais internacionais (como a CIJ), e não por coerção centralizada.
O Direito Internacional Público opera em um sistema descentralizado, diferente do Direito Interno (nacional), onde há um legislador, um judiciário central e um poder coercitivo.
No plano internacional, não existe um governo mundial soberano — os Estados são os principais sujeitos e atuam em condições de igualdade soberana.
2. Horizontalidade das relações
Os Estados são formalmente iguais (princípio da igualdade soberana dos Estados — art. 2º, Carta da ONU).
Isso significa que nenhum Estado está juridicamente subordinado a outro, o que caracteriza uma relação horizontal, em contraste com a estrutura vertical do direito interno.
3. Coordenação, não hierarquia
As relações são coordenadas, com base em acordos, tratados, costumes e princípios internacionais, sem imposição hierárquica.
A resolução de conflitos ocorre por meios pacíficos, como negociação, arbitragem ou tribunais internacionais (como a CIJ), e não por coerção centralizada.
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