Questão 177936: A assistência judiciária gratuita é benefício que... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 177936•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.

Questões Relacionadas

ID: 1041678•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

Leia os itens a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas

ID: 1041558•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Devem ser datados e rubricados pelo escrivão os termos de:

I – Juntada.
II – Vista.
III –Conclusão.

Está(ão) correta(s):

ID: 1041551•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Em relação aos termos e atos processuais praticados pelos serventuários,

I – serão realizados oralmente.
II – não podem ser abreviados.
III – devem ser assinados pelas partes que intervierem em tais atos.

Está(ão) correta(s):

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ID: 177936• Direito Processual Civil• Dos Auxiliares de Justiça• CESPE CEBRASPE• DPE AL• Defensor Público

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CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público