A norma estabelece diversos tipos de equipamentos de proteção individual a serem utilizados de acordo com os riscos à segurança e à saúde a que os trabalhadores estão expostos.

O empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual a seus empregados, podendo cobrar uma taxa de 2% sobre o salário bruto do empregado no mês em que forneceu os equipamentos.

A guarda e conservação do equipamento de proteção individual fornecido ao empregado são de responsabilidade do próprio empregado.

Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem proteção total contra os riscos de acidentes de trabalho, a empresa estará obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual.

As luvas utilizadas por um eletricista em um trabalho com riscos de choque elétrico são diferentes daquelas utilizadas por um servente que executa um rasgo em uma parede de alvenaria recém-executada para embutir tubulações hidrossanitárias, pois os riscos a que estão expostos são diferentes.