A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio...

Gabarito: c)

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é de fato um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, fundamental para a proteção dos recursos ambientais. Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico elaborado por profissionais legalmente habilitados e independentes do proponente do projeto, justamente para garantir a imparcialidade e a qualidade das informações apresentadas.

b) Correta. Para a implementação da AIA, estão previstos diversos instrumentos complementares e interrelacionados, sendo o licenciamento ambiental um deles. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que possam ser potencialmente poluidores.

c) Incorreta. A definição de medidas mitigadoras não é realizada após a liberação da licença de instalação do empreendimento ou atividade. Na verdade, as medidas mitigadoras são definidas durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), visando minimizar ou compensar os impactos ambientais negativos identificados.

d) Correta. Impacto ambiental é de fato definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

e) Correta. Os órgãos ambientais são responsáveis por realizar Audiências Públicas para informar a sociedade sobre projetos e seus impactos ambientais, bem como discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para garantir a participação da comunidade nas decisões que afetam o meio ambiente.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra c), pois a definição de medidas mitigadoras não é realizada após a liberação da licença de instalação do empreendimento ou atividade, mas sim durante a elaboração do EIA e do RIMA.