Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a segu...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A afirmativa I está incorreta. No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor (proprietário fiduciário) torna-se proprietário do bem, mas não necessariamente seu possuidor direto. O devedor (fiduciante) geralmente mantém a posse direta do bem, utilizando-o no seu dia a dia.

II. A afirmativa II está incorreta. É possível a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, conforme previsto pela Lei nº 9.514/1997, que regula o Sistema de Financiamento Imobiliário.

III. A afirmativa III está correta. De acordo com o artigo 1.368-C do Código Civil, não se admite cláusula que autorize o proprietário fiduciário a ficar com o bem alienado em garantia em caso de inadimplemento. A lei exige que o bem seja vendido em leilão público para a satisfação do crédito.

Portanto, apenas a afirmativa III está correta, fazendo da alternativa 'd' a resposta correta.