Analise as assertivas abaixo: I - as convenções da Organização Internacional...

Gabarito: c)

A assertiva I está correta, pois as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são de fato tratados internacionais que estão abertos para ratificação pelos Estados membros. Isso significa que, após a adoção de uma convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, cada Estado membro pode decidir se deseja ou não ratificar a convenção, tornando-a parte de seu direito interno.

A assertiva II também é correta. As recomendações da OIT não necessitam de ratificação e servem para orientar as políticas, legislações e práticas nacionais. Elas são diretrizes que ajudam os Estados a implementar os princípios contidos nas convenções ou a alcançar melhores padrões de trabalho, sem a obrigatoriedade de ratificação.

A assertiva III é correta ao afirmar que as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que ratificadas pelo Estado membro. Isso significa que, uma vez ratificadas, as convenções têm força de lei dentro do país e devem ser cumpridas como tal.

Por fim, a assertiva IV é correta ao descrever a recomendação como uma fonte jurídica material, que tem um papel político e cultural importante ao induzir os Estados a aperfeiçoar suas legislações internas. Embora não sejam obrigatórias, as recomendações têm um forte impacto na formação de políticas e práticas trabalhistas.

Portanto, todas as assertivas estão corretas, justificando a resposta 'c'.