Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 00:12
Gabarito: c) A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada abusiva e, por isso, proibida.
Essa definição está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especificamente no artigo 37, parágrafo 6º, que trata da publicidade abusiva. A publicidade abusiva é aquela que se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, como no caso das crianças, que ainda não possuem pleno discernimento para avaliar criticamente as mensagens publicitárias.
A criança é um público especialmente protegido pela legislação, justamente porque sua capacidade de julgamento e experiência são limitadas. Assim, qualquer publicidade que explore essa fragilidade para induzir ao consumo é considerada abusiva e proibida.
A alternativa a) está incorreta porque não há presunção de permissão dos pais para publicidade que explore a vulnerabilidade infantil. A alternativa b) fala em publicidade enganosa, que é diferente da abusiva; a abusiva pode ou não ser enganosa, mas o foco aqui é a exploração da vulnerabilidade.
A alternativa d) está incorreta porque a abusividade não depende de induzir o adulto ao erro, mas sim da exploração da vulnerabilidade da criança. A alternativa e) trata da publicidade enganosa que induz a comportamentos prejudiciais, o que não é o foco da questão.
Portanto, a resposta correta é a letra c.
Essa definição está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especificamente no artigo 37, parágrafo 6º, que trata da publicidade abusiva. A publicidade abusiva é aquela que se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, como no caso das crianças, que ainda não possuem pleno discernimento para avaliar criticamente as mensagens publicitárias.
A criança é um público especialmente protegido pela legislação, justamente porque sua capacidade de julgamento e experiência são limitadas. Assim, qualquer publicidade que explore essa fragilidade para induzir ao consumo é considerada abusiva e proibida.
A alternativa a) está incorreta porque não há presunção de permissão dos pais para publicidade que explore a vulnerabilidade infantil. A alternativa b) fala em publicidade enganosa, que é diferente da abusiva; a abusiva pode ou não ser enganosa, mas o foco aqui é a exploração da vulnerabilidade.
A alternativa d) está incorreta porque a abusividade não depende de induzir o adulto ao erro, mas sim da exploração da vulnerabilidade da criança. A alternativa e) trata da publicidade enganosa que induz a comportamentos prejudiciais, o que não é o foco da questão.
Portanto, a resposta correta é a letra c.