Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia ...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.