Não é causa de aumento de pena, de um terço até metade, no crime de homicídio cu...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q232984•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Não é causa de aumento de pena, de um terço até metade, no crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente

não possuir Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação.

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

estar sob influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

no exercício de sua profissão ou atividade, estar conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Questões Relacionadas

Q117835•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

O art. 291, § 1.º, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determina, com relação ao crime de lesão corporal culposa de trânsito, a aplicação do instituto da composição dos danos civis, do art. 74 da Lei n.º 9.099/95. Entretanto, tal benefício não será admitido se

I. as lesões causadas forem de natureza gravíssima;
II. o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
III. o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Está correto o que se afirma apenas em

Q176522•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.

Os crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada, elencados no Código de Trânsito Brasileiro, são apurados por meio de termo circunstanciado de ocorrência, sendo vedada, em qualquer hipótese, a prisão em flagrante em tais condutas, nos termos dispostos na Lei dos Juizados Especiais Criminais.

Certo

Errado

Q237949•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Ontem, 20 de agosto de 2011, às 18h, em Belo Horizonte/MG, Zé do Pó, habilitado na categoria D, na direção de um veículo automotor, ultrapassou em alta velocidade o sinal vermelho em cruzamento de vias urbanas, atropelando o ciclista José Cidadão Ecológico. Ao perceber a gravidade do acidente, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Em consequência das lesões, a vítima morreu, algum tempo depois, ainda no local do fato. Dali, Zé do Pó foi até uma Delegacia de Polícia e confessou o ocorrido, dizendo que provocou o acidente porque se encontrava sob influência de cocaína, o que foi confirmado. Zé do Pó deverá ser denunciado por

três crimes, dois deles previstos no Código de Trânsito Brasileiro e majorados.

dois crimes, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, um deles majorado.

um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, duplamente qualificado.

nenhum crime, pois praticou o fato sob influência de substância psicoativa que causa dependência, hipótese excludente de culpabilidade.

Notificações

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