Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que A) a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950. B) a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado. C) um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal". D) nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais. E) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bemsucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.

D) nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.

Questões Administração Pública Processos participativos de gestão pública

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1Q375643 | Administração Pública, Processos participativos de gestão pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que

✂️ a) a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950.
✂️ b) a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado.
✂️ c) um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal".
✂️ d) nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.
✂️ e) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bemsucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas:

a) A Constituição de 1988 realmente trouxe avanços, mas o movimento New Public Management (NPM), que enfatiza a profissionalização e a eficiência na gestão pública, começou a influenciar mais fortemente a administração pública brasileira a partir dos anos 1990, não desde os anos 1950, e o NPM teve maior impacto em países anglo-saxões, não na Europa e Oceania desde os anos 1950. Então essa alternativa está incorreta.

b) Embora tenha havido melhorias na gestão econômica e na avaliação de políticas públicas, os poderes dos órgãos de controle, como tribunais de contas, não foram sistematicamente reduzidos; na verdade, houve um fortalecimento desses órgãos para garantir maior accountability. Portanto, essa alternativa está errada.

c) O Plano Real ajudou a estabilizar a economia, mas não causou uma descentralização excessiva das políticas públicas nem extinguiu a "guerra fiscal". Pelo contrário, a competição entre governos subnacionais ainda é um desafio no Brasil. Logo, essa alternativa está incorreta.

d) Essa alternativa está correta. Nos últimos anos, houve um aumento da participação social e do controle social nas políticas públicas, especialmente em programas que condicionam recursos à participação e fiscalização locais, fortalecendo a democracia participativa.

e) O projeto Bresser, lançado no início dos anos 1990, teve avanços, mas não foi totalmente apoiado pelo governo central nem teve como marco o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que é bem posterior. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Por isso, a alternativa correta é a d).

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