ID: 39225• Direito Constitucional• FCC• TST• Técnico JudiciárioNo tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito✂️A)à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.✂️B)ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.✂️C)à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.✂️D)ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.✂️E)à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erro