Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais
Em dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do S...
Responda: Em dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portuguesa de Desportos perdeu pontos no Campeonato Bras...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Apenas III.
Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê da resposta correta.
A assertiva I está incorreta porque a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário. Ela é uma justiça especializada, mas não faz parte do Poder Judiciário, diferentemente da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, que são ramos especializados do Poder Judiciário. Portanto, a Portuguesa poderia sim ingressar na Justiça Comum, desde que respeitados os requisitos legais.
A assertiva II também está incorreta. Embora seja verdade que o Poder Judiciário não pode se omitir diante de lesão ou ameaça a direito, no âmbito desportivo existe a necessidade de esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva antes de se recorrer à Justiça Comum. Isso decorre do princípio da autonomia da Justiça Desportiva para resolver questões disciplinares e de competições.
A assertiva III está correta. O Poder Judiciário só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva. Isso significa que a Portuguesa deveria ter recorrido primeiramente à Justiça Desportiva e, somente após a negativa definitiva, poderia ingressar na Justiça Comum para discutir a questão.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única assertiva correta é a III, consolidando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a letra e.
Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê da resposta correta.
A assertiva I está incorreta porque a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário. Ela é uma justiça especializada, mas não faz parte do Poder Judiciário, diferentemente da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, que são ramos especializados do Poder Judiciário. Portanto, a Portuguesa poderia sim ingressar na Justiça Comum, desde que respeitados os requisitos legais.
A assertiva II também está incorreta. Embora seja verdade que o Poder Judiciário não pode se omitir diante de lesão ou ameaça a direito, no âmbito desportivo existe a necessidade de esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva antes de se recorrer à Justiça Comum. Isso decorre do princípio da autonomia da Justiça Desportiva para resolver questões disciplinares e de competições.
A assertiva III está correta. O Poder Judiciário só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva. Isso significa que a Portuguesa deveria ter recorrido primeiramente à Justiça Desportiva e, somente após a negativa definitiva, poderia ingressar na Justiça Comum para discutir a questão.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única assertiva correta é a III, consolidando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a letra e.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários