Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretaçã...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado TO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio