Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, é exigida a prova de quitação com a justiça eleitoral. Isso está previsto no artigo 91 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina que o eleitor deve estar quite com a justiça eleitoral para realizar a transferência de domicílio.
As demais alternativas não são requisitos para a transferência. O exercício de função pública (a) não é condição para a transferência, assim como a produção de relatórios qualitativos (b) não tem relação com o processo eleitoral.
A prova de nacionalidade brasileira (c) não é exigida no momento da transferência, pois o eleitor já deve estar registrado e, portanto, comprovadamente brasileiro.
Quanto à maioridade civil (d), o eleitor deve ser maior de 16 anos para votar, mas a transferência pode ser requerida a partir do alistamento eleitoral, que ocorre a partir dos 16 anos, não necessariamente maioridade civil (18 anos).
Portanto, a exigência legal para a transferência é a quitação com a justiça eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.
As demais alternativas não são requisitos para a transferência. O exercício de função pública (a) não é condição para a transferência, assim como a produção de relatórios qualitativos (b) não tem relação com o processo eleitoral.
A prova de nacionalidade brasileira (c) não é exigida no momento da transferência, pois o eleitor já deve estar registrado e, portanto, comprovadamente brasileiro.
Quanto à maioridade civil (d), o eleitor deve ser maior de 16 anos para votar, mas a transferência pode ser requerida a partir do alistamento eleitoral, que ocorre a partir dos 16 anos, não necessariamente maioridade civil (18 anos).
Portanto, a exigência legal para a transferência é a quitação com a justiça eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.