Questões Direito Empresarial e Comercial Cambiais
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo...
Responda: Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Br...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Vamos entender o que está acontecendo aqui:
Cláudio emitiu uma letra de câmbio contra Mauro (que é o sacado), em favor de Ruy (o beneficiário inicial). O vencimento é "a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite". Isso significa que o prazo para pagamento começa a contar a partir do aceite do sacado, e o pagamento deve ser feito cinco dias depois desse aceite.
Agora, Ruy endossou a letra para Bruno, que por sua vez a endossou para Sílvia. Ou seja, o título passou por várias mãos.
A questão fala da recusa do aceite pelo sacado (Mauro). Quando o sacado se recusa a aceitar a letra, o título não pode esperar o prazo para pagamento, pois o aceite é condição para o início da contagem do prazo. Assim, a recusa do aceite determina o vencimento antecipado do título, ou seja, ele já pode ser cobrado imediatamente.
Além disso, para que o portador (no caso, Sílvia) possa conservar seu direito de ação contra os demais coobrigados (endossantes, sacador), é necessário promover o protesto do título. O protesto é o ato formal que comprova a falta de pagamento ou recusa do aceite, e é fundamental para preservar os direitos do portador contra os demais responsáveis.
Portanto, a afirmativa está correta.
Vamos entender o que está acontecendo aqui:
Cláudio emitiu uma letra de câmbio contra Mauro (que é o sacado), em favor de Ruy (o beneficiário inicial). O vencimento é "a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite". Isso significa que o prazo para pagamento começa a contar a partir do aceite do sacado, e o pagamento deve ser feito cinco dias depois desse aceite.
Agora, Ruy endossou a letra para Bruno, que por sua vez a endossou para Sílvia. Ou seja, o título passou por várias mãos.
A questão fala da recusa do aceite pelo sacado (Mauro). Quando o sacado se recusa a aceitar a letra, o título não pode esperar o prazo para pagamento, pois o aceite é condição para o início da contagem do prazo. Assim, a recusa do aceite determina o vencimento antecipado do título, ou seja, ele já pode ser cobrado imediatamente.
Além disso, para que o portador (no caso, Sílvia) possa conservar seu direito de ação contra os demais coobrigados (endossantes, sacador), é necessário promover o protesto do título. O protesto é o ato formal que comprova a falta de pagamento ou recusa do aceite, e é fundamental para preservar os direitos do portador contra os demais responsáveis.
Portanto, a afirmativa está correta.
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