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Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimen...

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Br...

Q457743 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

Vamos entender o que está acontecendo aqui:

Cláudio emitiu uma letra de câmbio contra Mauro (que é o sacado), em favor de Ruy (o beneficiário inicial). O vencimento é "a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite". Isso significa que o prazo para pagamento começa a contar a partir do aceite do sacado, e o pagamento deve ser feito cinco dias depois desse aceite.

Agora, Ruy endossou a letra para Bruno, que por sua vez a endossou para Sílvia. Ou seja, o título passou por várias mãos.

A questão fala da recusa do aceite pelo sacado (Mauro). Quando o sacado se recusa a aceitar a letra, o título não pode esperar o prazo para pagamento, pois o aceite é condição para o início da contagem do prazo. Assim, a recusa do aceite determina o vencimento antecipado do título, ou seja, ele já pode ser cobrado imediatamente.

Além disso, para que o portador (no caso, Sílvia) possa conservar seu direito de ação contra os demais coobrigados (endossantes, sacador), é necessário promover o protesto do título. O protesto é o ato formal que comprova a falta de pagamento ou recusa do aceite, e é fundamental para preservar os direitos do portador contra os demais responsáveis.

Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Cambiais

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Q458564 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.
- a) Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.
- b) Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.
- c) O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.
- d) Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.
2

Q458614 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços Notariais e de Registro
Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:
- a) Barney e Fredd.
- b) Pedrita e Vilma.
- c) Barney e Vilma.
- d) Pedrita e Fredd.
3

Q457202 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Procurador do Ministério Público
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q457843 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q458196 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
O endosso é instituto de direito cambiário que
- a) se aplica apenas para representar a transferência de titularidade.
- b) serve para determinar a legitimação cambiária.
- c) impõe ao endossante o dever de garantir a legitimidade dos endossos anteriores.
- d) deve ser em preto para garantir a formação da cadeia de regresso.
- e) serve para indicar que alguém deixa de ser titular do direito cambiário.
6

Q458292 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado da Fazenda MT • Agente de Tributos Estaduais
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q458300 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
- a) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
- b) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
- c) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
- d) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.
8

Q457483 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Procurador do Ministério Público
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q458251 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • SEARH AL • Fiscal de Tributos Estaduais
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q457415 • Direito Empresarial e Comercial • Cambiais • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Procurador do Ministério Público
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.
- a) Certo
- b) Errado

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