Questões Direito Empresarial e Comercial Cambiais

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo...

Responda: Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Br...


1Q457743 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Vamos entender o que está acontecendo aqui:

Cláudio emitiu uma letra de câmbio contra Mauro (que é o sacado), em favor de Ruy (o beneficiário inicial). O vencimento é "a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite". Isso significa que o prazo para pagamento começa a contar a partir do aceite do sacado, e o pagamento deve ser feito cinco dias depois desse aceite.

Agora, Ruy endossou a letra para Bruno, que por sua vez a endossou para Sílvia. Ou seja, o título passou por várias mãos.

A questão fala da recusa do aceite pelo sacado (Mauro). Quando o sacado se recusa a aceitar a letra, o título não pode esperar o prazo para pagamento, pois o aceite é condição para o início da contagem do prazo. Assim, a recusa do aceite determina o vencimento antecipado do título, ou seja, ele já pode ser cobrado imediatamente.

Além disso, para que o portador (no caso, Sílvia) possa conservar seu direito de ação contra os demais coobrigados (endossantes, sacador), é necessário promover o protesto do título. O protesto é o ato formal que comprova a falta de pagamento ou recusa do aceite, e é fundamental para preservar os direitos do portador contra os demais responsáveis.

Portanto, a afirmativa está correta.
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