ID: 458739• Direito Penal• Do Crime• AOCP• Secretaria de Estado da Justiça CE• Policial Penal Agente PenitenciárioAssinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.✂️A)São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.✂️B)Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.✂️C)A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.✂️D)Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro