Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.

Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.

Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.

Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.

Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.