Questão 526294: Assinale a alternativa em que é indicada Comissão ... - FUMARC (2002)

ID: 526294•
Direito Processual Civil•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:

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ID: 1010953•
Direito Processual Civil•
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PGEPI•
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Assinale a opção correta a respeito do sistema de precedentes brasileiro e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

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Direito Processual Civil•
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PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
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No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.

ID: 1010949•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

O Ministério Público do estado X propôs ação civil pública contra o estado X e a concessionária do serviço público de saúde, requerendo tutela de urgência para que houvesse a disponibilização imediata de 1.000 leitos de UTI distribuídos em diversos municípios, bem como requerendo, subsidiariamente, caso não fosse determinado o pedido inicial, que o estado fizesse plano para a instalação dos referidos leitos. O juiz da vara da fazenda pública da comarca da capital do estado X deferiu a tutela provisória requerida (instalação imediata de 1.000 leitos de UTI). O estado requerido propôs suspensão da liminar demonstrando grave lesão à economia pública, uma vez que cada leito custaria 180 mil reais, o que totalizaria 180 milhões de reais. O presidente do tribunal de justiça do estado X acolheu o pedido de suspensão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ID: 526294• Direito Processual Civil• FUMARC• TJ MG• Técnico Judiciário

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Técnico Judiciário