O Ministério Público do estado X propôs ação civil
pública contra o estado X e a concessionária do serviço público
de saúde, requerendo tutela de urgência para que houvesse a
disponibilização imediata de 1.000 leitos de UTI distribuídos em
diversos municípios, bem como requerendo, subsidiariamente,
caso não fosse determinado o pedido inicial, que o estado fizesse
plano para a instalação dos referidos leitos. O juiz da vara da
fazenda pública da comarca da capital do estado X deferiu a
tutela provisória requerida (instalação imediata de 1.000 leitos
de UTI). O estado requerido propôs suspensão da liminar
demonstrando grave lesão à economia pública, uma vez que cada
leito custaria 180 mil reais, o que totalizaria 180 milhões de reais.
O presidente do tribunal de justiça do estado X acolheu o pedido
de suspensão.
a) A concessionária do serviço público de saúde não teria
legitimidade para a propositura do pedido de suspensão, ainda
que fosse relativa à atividade concedida, ante a ausência de
previsão legal.
b) A decisão do presidente do tribunal de justiça do estado X
vigorará até que haja a análise do mérito em sentença de
primeiro grau de jurisdição.
c) Antes do deferimento da suspensão, deveria o presidente do
tribunal de justiça do estado X ter determinado a oitiva do
Ministério Público no prazo de 72 horas.
d) Caso o órgão especial do tribunal de justiça do estado X
mantenha a suspensão, o Ministério Público pode propor
suspensão perante o STF contra a decisão do presidente do
referido tribunal e do próprio órgão especial, alegando grave
lesão à saúde pública.
e) A suspensão da liminar não impede que o juiz de primeiro
grau analise o pedido subsidiário, uma vez que não se
relaciona com a grave lesão apontada pelo requerido e
considerada na decisão do presidente do tribunal de justiça do
estado X.