Tendo como base a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituí...

Q59278 | Enfermagem, Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Tendo como base a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, à direção nacional do Sistema de Único Saúde compete:

a) promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância e de assistência à saúde do trabalhador junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde.
b) instituir e manter cadastro de empresas classificadas nas diversas atividades econômicas desenvolvidas no país, com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados para os trabalhadores e para o contingente populacional direta ou indiretamente a eles expostos.
c) garantir a implantação, nos serviços públicos e privados, da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, assim como do registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador, no conjunto dos sistemas de informação em saúde.
d) participar, em conjunto com o Estado, da definição dos mecanismos e dos fluxos de referência, contra referência e de apoio matricial para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência em saúde do trabalhador.