Questões Direito Penal Disposições Gerais

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam ...

Responda: Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 ...


1Q62824 | Direito Penal, Disposições Gerais

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

A questão aborda a aplicação da escusa absolutória no contexto de crimes contra o patrimônio, especificamente furto e roubo, quando as vítimas são os pais do agente. De acordo com o Código Penal brasileiro, mais precisamente no artigo 181, inciso I, há uma previsão de que não se pune o furto entre determinadas pessoas, incluindo ascendentes e descendentes, salvo se a vítima é idosa ou incapaz. No entanto, essa escusa absolutória não se aplica ao crime de roubo, que envolve violência ou grave ameaça, como no caso da ameaça de morte feita à mãe de Maurício.

No primeiro ato, Maurício subtrai dinheiro do pai sem violência ou grave ameaça, o que poderia enquadrar-se na escusa absolutória se não fosse pelo fato de o pai ser idoso, o que anula essa possibilidade. No segundo ato, ao ameaçar a mãe para subtrair dinheiro, Maurício comete roubo, crime que não é coberto pela escusa absolutória, independentemente da idade da vítima.

Portanto, Maurício deverá responder pelos crimes de furto e roubo, sem a aplicação de escusas absolutórias, conforme estabelece a alternativa 'e'.
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