Sobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes asse...

Gabarito: e)

O princípio da vedação da autoincriminação está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que garante o direito ao silêncio, ou seja, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Vamos analisar cada assertiva:

I. Correta. O direito ao silêncio se aplica a testemunhas e a qualquer pessoa que possa se autoincriminar ao responder perguntas que possam levar à sua própria acusação.

II. Incorreta. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal não pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, como fornecer padrões vocais para perícia, sob pena de violação do princípio da autoincriminação.

III. Correta. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, e seu silêncio não pode ser interpretado como confissão. No entanto, o juiz pode considerar o silêncio de forma desfavorável ao réu, mas não como confissão.

IV. Incorreta. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento pacífico de que o réu não pode ter sua pena aumentada pelo fato de ter mentido em juízo, pois isso configuraria uma violação ao princípio da não autoincriminação.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois apenas a afirmativa I está correta.