Questões Direito Processual Penal Medidas Cautelares Pessoais
O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpa...
Responda: O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em consequência, a manutenção da prisão após o flagr...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O princípio da presunção de inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A alternativa b) está correta porque o Código de Processo Penal, em seu artigo 302, define o flagrante como a situação em que o agente é encontrado logo após a prática do crime, com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração. Isso é uma das hipóteses clássicas de prisão em flagrante.
A alternativa a) está incorreta porque o Código de Processo Penal não veda a decretação da prisão preventiva para crimes com pena inferior a 4 anos, especialmente se houver reincidência ou outras circunstâncias que justifiquem a prisão cautelar, conforme artigo 312 do CPP.
A alternativa c) está incorreta porque a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, não apenas por agente público no exercício da função, conforme artigo 301 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque o descumprimento de medida protetiva de urgência pode sim ser fundamento para a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça e previsão legal no artigo 312 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque as medidas cautelares alternativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz no curso da ação penal, conforme artigo 319 do CPP.
Portanto, a alternativa b) é a única correta, alinhada com o entendimento legal e doutrinário sobre prisão em flagrante e presunção de inocência.
A alternativa b) está correta porque o Código de Processo Penal, em seu artigo 302, define o flagrante como a situação em que o agente é encontrado logo após a prática do crime, com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração. Isso é uma das hipóteses clássicas de prisão em flagrante.
A alternativa a) está incorreta porque o Código de Processo Penal não veda a decretação da prisão preventiva para crimes com pena inferior a 4 anos, especialmente se houver reincidência ou outras circunstâncias que justifiquem a prisão cautelar, conforme artigo 312 do CPP.
A alternativa c) está incorreta porque a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, não apenas por agente público no exercício da função, conforme artigo 301 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque o descumprimento de medida protetiva de urgência pode sim ser fundamento para a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça e previsão legal no artigo 312 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque as medidas cautelares alternativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz no curso da ação penal, conforme artigo 319 do CPP.
Portanto, a alternativa b) é a única correta, alinhada com o entendimento legal e doutrinário sobre prisão em flagrante e presunção de inocência.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Isso implica que a prisão antes desse momento deve ser excepcional e justificada.
A alternativa a) está incorreta porque o Código de Processo Penal não veda a decretação da prisão preventiva com base exclusiva na pena cominada ao crime. A reincidência e outras circunstâncias podem justificar a prisão preventiva mesmo que a pena seja inferior a 4 anos.
A alternativa b) está correta e está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal, que define o flagrante como a situação em que o agente é encontrado logo após a prática do crime com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, não apenas por agente público no exercício da função, conforme artigo 301 do Código de Processo Penal.
A alternativa d) está incorreta porque o descumprimento de medida protetiva de urgência pode sim ser fundamento para a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento jurisprudencial e o artigo 312 do Código de Processo Penal.
A alternativa e) está incorreta porque as medidas cautelares alternativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz no curso da ação penal, conforme artigo 319 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve corretamente o conceito de flagrante previsto na legislação brasileira.
O princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Isso implica que a prisão antes desse momento deve ser excepcional e justificada.
A alternativa a) está incorreta porque o Código de Processo Penal não veda a decretação da prisão preventiva com base exclusiva na pena cominada ao crime. A reincidência e outras circunstâncias podem justificar a prisão preventiva mesmo que a pena seja inferior a 4 anos.
A alternativa b) está correta e está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal, que define o flagrante como a situação em que o agente é encontrado logo após a prática do crime com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, não apenas por agente público no exercício da função, conforme artigo 301 do Código de Processo Penal.
A alternativa d) está incorreta porque o descumprimento de medida protetiva de urgência pode sim ser fundamento para a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento jurisprudencial e o artigo 312 do Código de Processo Penal.
A alternativa e) está incorreta porque as medidas cautelares alternativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz no curso da ação penal, conforme artigo 319 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve corretamente o conceito de flagrante previsto na legislação brasileira.
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