Em termos de redação oficial, não se concebe que um ato normativo de qualque...

Em termos de redação oficial, não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido ...


Em termos de redação oficial, não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito, sendo inaceitável que um texto legal deixe de ser entendido pelos cidadãos, e isto implica, necessariamente, em clareza e concisão na publicidade. Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais devam ser necessariamente uniformes, pois qualquer que seja a situação haverá sempre um único comunicador, que é o:

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  • HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA
    HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA
    31/12/1969 • 21:00
    Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre
    um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso
    de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma
    homogênea (o público).
  • Éziton Duarte Alves
    Éziton Duarte Alves
    31/12/1969 • 21:00
    PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA É O QUE EU CONFIRMARIA.
  • christian chaves koutroularis
    christian chaves koutroularis
    31/12/1969 • 21:00
    O PRESIDENTE É RESPONSAVEL PELO PAÍS.ELE,OU ELA É O CHEFE MAIOR,ENTÃO,SUB-ENTENDE´SE,QUE?POSSO ESTAR ERRADO,COMO ERRO MUITAS VEZES,MAS É O QUE EU PENSO!
  • Mateus José Alberti de Lima
    Mateus José Alberti de Lima
    31/12/1969 • 21:00
    A resposta fica bem clara no final da pergunta:
    Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais devam ser necessariamente uniformes, pois qualquer que seja a situação haverá sempre um único comunicador.
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