Questão: Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal,...

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ID: 698443•
Direito Penal•
Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança•
2019

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

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ID: 972783•
Direito Penal•
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:

ID: 967763•
Direito Penal•
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

ID: 962981•
Direito Penal•
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

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Direito Penal•
Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança•
2019