Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar: A) Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa. B) Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. C) O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito. D) Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda ( commodus discessus ). E) O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

B) Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
✂️ b) Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
✂️ c) O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
✂️ d) Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
✂️ e) O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

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