ID: 708582• Legislação dos Tribunais de Contas• CESPE CEBRASPE• MPC PA• Analista Ministerial Controle Externo• 2019↓ Ler texto associado completoNo caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser✂️A)arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.✂️B)julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.✂️C)julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.✂️D)arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.✂️E)arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro