De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pag...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a


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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    23/10/2025 • 03:19
    Gabarito: e) O pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a um dispêndio extraorçamentário.

    No contexto do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, que podem ser processados ou não processados.

    Quando ocorre o pagamento desses restos a pagar processados, não se trata de uma nova despesa orçamentária, pois a despesa já foi reconhecida no exercício anterior. Portanto, o pagamento é classificado como um dispêndio extraorçamentário, pois não gera nova despesa, apenas a liquidação de uma obrigação já existente.

    As alternativas a) e b) estão incorretas porque não se trata de uma nova despesa orçamentária, seja de capital ou corrente.

    A alternativa c) está incorreta porque o pagamento não é uma variação patrimonial diminutiva, mas sim uma saída de recursos para quitar uma obrigação.

    A alternativa d) está incorreta porque ingresso extraorçamentário refere-se a receitas não previstas no orçamento, o que não é o caso do pagamento de restos a pagar.

    Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme o gabarito oficial.
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