O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o instrumento utilizado para regi...

Gabarito: c) O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento previsto na Norma Regulamentadora NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O ASO registra o resultado da avaliação médica do trabalhador e deve ser emitido em duas vias.

A primeira via do ASO deve permanecer no local de trabalho, à disposição da fiscalização, conforme determina a legislação trabalhista e normas de segurança do trabalho. Isso permite que órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho, possam verificar o cumprimento das normas de saúde ocupacional.

A segunda via do ASO é entregue ao trabalhador, garantindo que ele tenha conhecimento do seu estado de saúde relacionado ao trabalho.

As demais alternativas estão incorretas porque: a) o ASO não deve permanecer apenas com o funcionário; b) o ASO não é arquivado no SESMT, mas sim mantido no local de trabalho; d) não é responsabilidade exclusiva do setor de segurança do trabalho manter o ASO; e) o ASO não é encaminhado ao INSS, embora possa ser utilizado em processos relacionados a benefícios previdenciários.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está de acordo com a legislação vigente e as práticas recomendadas para o controle da saúde ocupacional.