Questões Legislação Federal Código de Ética do Psicólogo

Considerando os aspectos clínicos e a ética da atuação profissional do psicólogo, ju...

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1Q817872 | Legislação Federal, Código de Ética do Psicólogo, Psicólogo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos clínicos e a ética da atuação profissional do psicólogo, julgue os próximos itens.

Ao receber um adolescente dependente químico que busque sozinho ajuda terapêutica, mas não quer que os responsáveis tomem conhecimento de sua condição de adicto, o psicólogo deve recusar o atendimento porque menores e incapazes não podem ser atendidos sem autorização dos responsáveis.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

O psicólogo pode atender adolescentes sem necessariamente informar os pais ou responsáveis, especialmente em situações que envolvem questões delicadas como a dependência química. O Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Artigo 2º, inciso VI, estabelece que o psicólogo deve considerar as relações de poder nos contextos em que atua, buscando promover a autonomia das pessoas atendidas, respeitando e defendendo sua dignidade e liberdade. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 13, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o que inclui oferecer suporte em situações de vulnerabilidade, como a dependência química.

Portanto, o psicólogo não só pode como deve atender o adolescente, respeitando sua autonomia e confidencialidade, sempre avaliando cada caso de forma ética e profissional para decidir sobre a necessidade de envolver os responsáveis, sempre com o consentimento do adolescente, salvo em situações que exijam ação imediata para proteger a vida ou a integridade do menor.
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