Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nac...

Gabarito: a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece claramente a ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Essa ordem é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Essa hierarquia visa minimizar os impactos ambientais, promovendo a sustentabilidade e a economia circular. A não geração é o ideal, pois evita a produção do resíduo; a redução diminui a quantidade gerada; a reutilização e reciclagem dão nova vida aos materiais; o tratamento busca minimizar os danos; e a disposição final é o último recurso, quando as outras etapas não são possíveis.

Além disso, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) reforçam a importância da gestão ambiental integrada, que inclui o manejo adequado dos resíduos para proteger os recursos naturais e a qualidade ambiental.

Portanto, a afirmativa está correta e está em conformidade com a legislação ambiental vigente.