Questão 836934: Acerca da seguridade social e seus princípios, jul... - CESPE CEBRASPE (2021)

ID: 836934•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

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A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

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Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESGRANRIO•
INSS•
Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;
II – educação;
III – habitação;
IV – assistência social;
V – previdência social.

Estão corretos os itens:

ID: 1072877•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Curso de Formação 2 Turma•
2022

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.

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TCE RJ•
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2021