Questões Legislação da Educação Lei 8069 10639 9394

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas iden...

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Q861137 | Legislação da Educação, Lei 8069 10639 9394, Especialista em Educação Básica, SEE MG, FUMARC

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve:

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.

II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.

III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.

IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.

V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 16/07/2025 18:50:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A questão pede para identificar quais itens NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola. Vamos analisar cada item:

Item I: Este item sugere a 'dissociabilidade' entre o conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais quilombolas, o que é contrário ao princípio de integração e valorização das culturas locais na educação. A educação quilombola visa integrar e valorizar os conhecimentos tradicionais, não dissociá-los.

Item II: Este item está alinhado com as diretrizes de educação quilombola, pois enfatiza o ensino da história e do protagonismo dos quilombos e do movimento negro.

Item III: Este item também está correto, pois menciona a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena, conforme a legislação.

Item IV: Este item é correto, pois reconhece a importância da história e cultura afro-brasileiras no processo de formação nacional e regional.

Item V: Este item está correto, pois fala sobre a organização dos tempos e espaços escolares que respeitam as relações de igualdade e as formas de construção de conhecimentos, sendo essencial para a educação quilombola.

Portanto, os itens que NÃO representam as diretrizes são I e V, conforme indicado no gabarito oficial.
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