Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade
imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é
conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana,
que varam a madrugada.
Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de
entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do
prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do
síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o
apartamento de Otávio.
No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as
sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido,
pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da
contribuição mensal.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A multa aplicada é indevida, pois apesar do comportamento de
Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim
como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu
desfavor. ✂️ b) O síndico poderia ter aplicado a multa de até cinco contribuições
mensais, sem a convocação da assembleia. ✂️ c) A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção
deveria ser precedida por ação judicial para sua aplicação. ✂️ d) O síndico aplicou corretamente a multa. Caso o comportamento
antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para
até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.