Questão 865845: A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item. ... - Quadrix ()

ID: 865845•
Direito Processual Penal•
Lei Maria da Penha•
Quadrix•
CRESS PB•
Agente Fiscal

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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ID: 1086503•
Direito Processual Penal•
Lei Maria da Penha•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Serviço Social•
2021

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
No caso de a Sr.ª Marina ser vítima de violência familiar, o juiz poderá aplicar medidas protetivas à vítima e, em relação ao seu agressor, determinar o acompanhamento psicossocial e seu afastamento do domicílio.

ID: 1084235•
Direito Processual Penal•
Lei Maria da Penha•
FGV•
TJ RJ•
Assistente Social•
2024

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível.

Esse afastamento deverá se dar

ID: 1079713•
Direito Processual Penal•
Lei Maria da Penha•
VUNESP•
PM SP•
Cabo da Polícia Militar

Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, as Varas

ID: 865845• Direito Processual Penal• Lei Maria da Penha• Quadrix• CRESS PB• Agente Fiscal

ID: 865845•
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Quadrix•
CRESS PB•
Agente Fiscal