João sempre agiu de forma prestativa e solidária na
comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas
possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque
ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram
adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem
dificuldades financeiras até para comprar comida.
Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam
amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da
República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se
apenas dos pais para os filhos; portanto, não se pode exigir
juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais
que estejam em necessidade. ✂️ b) João pode exigir judicialmente dos filhos prestação
alimentar que funcione como amparo, mas caso seus filhos
se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério
Público podem determinar medida de orientação e apoio
temporários. ✂️ c) A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível
judicialmente, mas se houver inadimplência, não há
nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa
determinar, pois se trata de questão privada. ✂️ d) Não há alternativa jurídica para o problema de João de
acordo com a legislação brasileira, sendo a única solução
possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.