É proibido prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

É direito associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

A suspensão consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

O profissional poderá recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.