ID: 926486• Direito Urbanístico• Uso e Ocupação do SoloO que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo?✂️A)As áreas de proteção ambiental.✂️B)As regras para edificações e desmembramentos.✂️C)Os limites de velocidade nas ruas.✂️D)As diretrizes para construção de prédios públicos.✂️E)As políticas de habitação social.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro