Pedro possui uma fazenda contígua à de Vitório. Certo dia, Pedro
identificou que funcionários de Vitório estavam retirando parte da
cerca divisória entre as fazendas, de modo a aumentar a área da
fazenda de Vitório e reduzir a sua.
Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo
procedimento especial das ações possessórias, com pedido para que
Vitório se abstenha de ocupar a área de sua fazenda, bem como
indenização pelos gastos com a colocação de nova cerca divisória, de
modo a retomar a linha divisória antes existente entre as fazendas.
O juiz, entendendo que a pretensão de Pedro é de reintegração de
posse, julga procedente o pedido, determinando que Vitório retire a
cerca divisória que seus funcionários colocaram, bem como indenize
Pedro em relação ao valor gasto com a colocação de nova cerca
divisória.
Você, como advogada(o) de Vitório, analisou a sentença proferida.
Assinale a opção que indica corretamente sua análise.
✂️ a) O juiz violou o princípio da congruência, pois não é dado ao juiz
conceder prestação diversa da pretendida pelo autor da
demanda. ✂️ b) O pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização
deveria ser extinto sem resolução do mérito, pois não é lícita a
cumulação de pedidos em sede de ações possessórias. ✂️ c) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações
possessórias. ✂️ d) Houve inadequação da via eleita, pois a ação cabível seria a ação
de demarcação de terras particulares.